“Não se trata de questão de direito, mas de investigação. Salta aos olhos a transgressão ao devido processo legal. Temos algo que não apenas arranha o devido processo legal, mas fere de morte.”
Ministro Marco Aurélio Mello.
O TSE devolveu, ontem, a dignidade ao processo político do Rio de janeiro, mas ficaram seqüelas gravíssimas. A afirmação do Ministro Marco Aurélio Mello transcrita acima desnuda o TRE-RJ e expõe a conivência, o compadrio; a verdadeira sociedade estabelecida entre executivo e parte do judiciário em nosso Estado para garantir a reeleição de Sérgio Cabral.
Fica clara a atuação do TRE-RJ como braço político do Governo executando a tarefa de tirar do páreo eleitoral o mais forte opositor do atual mandatário.
Nem cabe aqui uma defesa política propriamente dita do ex Governador Anthony Garotinho, mas do processo eleitoral em si e da causa democrática, do direito que as pessoas têm de eleger seus candidatos, direito esse assegurado pela constituição.
A cidade de Campos passou dez anos mergulhada em um profundo lodaçal corruptivo sem que nenhuma voz tenha se levantado para cobrar uma posição pública da quadrilha instalada no poder daquele município, mas bastou Rosinha ganhar as eleições para que todos os olhos do poder se voltassem para a maior cidade do Norte Fluminense. Cabral sabia que ali estava o embrião de uma futura campanha de Garotinho. Um bom Governo de Rosinha significaria a retomada do processo que levou o casal ao poder na década de noventa.
Veio a primeira vitória dessa nova fase e imediatamente, assim que Garotinho lançou seu nome como possível candidato a sucessão de Cabral, começaram as agressões.
Não apenas se apegaram à ações risíveis, como uma mera entrevista de rádio, como também atropelaram todos os processos legais possíveis para decretar o afastamento da Prefeita e a inelegibilidade de Garotinho.
Não satisfeitos, TRE-RJ e Governo estadual financiaram um verdadeiro massacre nos meios de comunicação, comparando Garotinho a figuras nefastas da política brasileira, gente como Maluf, Sarney e Collor. Por mais que se tentasse esclarecer os fatos – como eu e vários outros companheiros tentamos via internet – tornou-se impossível enfrentar a rede de agentes pagos com dinheiro público para espalhar mentiras e agressões. Uma verdadeira covardia.
Pois bem, a justiça foi feita e o TSE corrigiu os descalabros e desmandos patrocinados por TRE-RJ e Governo Cabral, mas fica uma pergunta no ar: quem vai pagar pelo terrível prejuízo causado à democracia no Estado do Rio de janeiro? Será que os instrumentos corretivos do poder judiciário vão agir no sentido de punir o uso de instituições – Tribunais, MPs, Estado - para fins políticos?
Certamente o Rio de Janeiro terá a oportunidade de retomar o fio de sua história, se recuperando dos danos e prejuízos que esta aliança espúria entre Executivo e parcela do judiciário promoveu, no entanto, seria muito vem ver os responsáveis por isso tudo respondendo por seus atos. Seria bom para a democracia, para a credibilidade das instituições, para o Rio de janeiro e para o Brasil.
Vicente Portella
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