Justiça tem 43 milhões de processos à espera de julgamento

JUSTIÇA TARDIA NÃO É JUSTIÇA. É INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA 

Rui Barbosa

Por Maurício Cardoso e Priscyla Costa

Quarenta e três milhões de processos esperam para ser julgados pela Justiça brasileira. Este é o número que salta do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento sobre o Judiciário brasileiro divulgado nesta quarta-feira (6/2) pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Apesar do otimismo esperançoso do anúncio dos números, a situação da administração de Justiça continua grave, principalmente quando se olha para baixo.

Do estoque de processos nas prateleiras do Judiciário, 33 milhões estão emperrados na primeira instância. E a grande responsável por este quadro é a Justiça Estadual de primeiro grau. São 32 milhões de processos que aguardam decisão dos juízes. Assustadoramente, 12 milhões desses processos estão empilhados em São Paulo, o mais rico e populoso estado da Federação.

Para o conselheiro Mairan Gonçalves, coordenador da pesquisa do CNJ, os números mostram que o Judiciário começa a se estruturar. Segundo ele, a Constituição de 1988 provocou crescimento do número de processos na Justiça, ao ampliar direitos do cidadão. “As cortes não estavam estruturadas para fazer frente a este crescimento de demanda”, ressalta. A ministra Ellen Gracie não assumiu o caos, mas disse em discurso ao Congresso Nacional que os Juizados Especiais e a mediação e a informatização já estão amenizando os problemas.

Gonçalves justificou seu otimismo dizendo que o número de casos julgados começa a superar o de novos processos. Ele citou os Juizados Especiais e a Justiça Federal. Os números, que não incluem Juizados Especiais Estaduais nem a Justiça Federal de primeiro grau, podem até indicar uma tendência, mas ainda são a exceção da regra. No cômputo geral de processos que foram julgados e que ingressaram nos juízos e tribunais de todo o país em 2006, o déficit é de mais de 2,6 milhões. Ou seja, a montanha de processos do Judiciário continua crescendo a um ritmo de queimadas na Amazônia.

O levantamento engloba a primeira e segunda instâncias das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, além dos Juizados Especiais Federais e Estaduais e turmas recursais. A pesquisa mostra que os números mais animadores estão na Justiça Federal. Em 2006, os cinco Tribunais Regionais Federais julgaram mais processos do que receberam. Ingressaram 378 mil recursos novos e foram julgados 438 mil, com um saldo positivo de 60 mil processos. Já os Juizados Especiais julgaram 1,2 milhão de processos ao tempo em que receberam 1,1 milhão de casos novos. Tiraram assim da pilha de casos atrasados (844 mil processos) mais de 100 mil ações. Já a primeira instância seguiu a norma de suas congêneres: julgou 549 mil decisões para 560 mil processos recebidos.

Os números permitem também o cálculo da taxa de congestionamento da Justiça, o resultado da relação entre as sentenças proferidas no ano e a soma das novas causas com as causas antigas pendentes de julgamento. A taxa geral de congestionamento do Judiciário, somando todas as instâncias de todos os ramos da Justiça, é de 69%. O que significa que de cada 10 processos nas prateleiras do Judiciário, apenas três são julgados no ano.

O gargalo mais estreito da Justiça é a primeira instância da Justiça Estadual, onde tudo começa e muito pouca coisa termina, ou demora muito. Com um estoque de processos vindos de anos passados de 29,5 milhões e com mais de 10 milhões de novos casos entrando no ano, as Justiças Estaduais somadas só conseguiram julgar 8 milhões de causas. Sua taxa de congestionamento chega, assim, perto de 80%.

 

A segunda instância estadual respira mais aliviada, se comparada com o tamanho do problema dos juízes de primeiro grau, mas também não tem o que comemorar. Foram 1,4 milhão de decisões; 1,5 milhão de casos novos e 1 milhão de recursos pendentes, o que resultou na taxa de congestionamento de 44,8% nos Tribunais de Justiça de todo o país. Na soma geral, o número de processos aguardando julgamento na Justiça Estadual chega a 36,8 milhões.

 

Na Justiça do Trabalho, o problema está na fase de execução do processo. A taxa de congestionamento da Justiça Trabalhista é de 49%. Mas se forem desmembradas as fases de conhecimento e de execução dos processos, percebe-se que a taxa de congestionamento na primeira cai para 35% e na segunda sobe para 65%. No final do ano passado o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, já tinha avaliado que a execução é a atual área sensível da Justiça laboral, porque os juízes têm dificuldade em lidar com o sistema de penhora online.

Para garantir dados mais precisos que permitam identificar e planejar o futuro do Judiciário, o CNJ aprovou em dezembro do ano passado as Resoluções 46 e 49. A primeira cria uma linguagem única para a Justiça, estabelecendo as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário. Ela permite que os tribunais tenham relatórios gerenciais com informações técnicas e científicas padronizadas para toda a Justiça.

A Resolução 49 organiza grupos de trabalho para estatística e gestão estratégica nos órgãos do Judiciário, que alimentarão o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ. Cada tribunal deverá ter uma equipe interdisciplinar para este trabalho. A resolução sugere profissionais das áreas de economia, administração e ciência da informação, entre outros. A única especialidade obrigatória na equipe é um estatístico. Com estas e outras iniciativas, de acordo com o conselheiro Mairan, “cria-se o ambiente para permitir diagnósticos precisos e possibilitar o planejamento estratégico adequado ao Judiciário”.

 

TAXA DE CONGESTIONAMENTO DO JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
	Sentenças			Casos			Taxa
				Novos	Pendentes
2ª Instancia	438.739			378.458	729.127		60,39
1ª Instância	549.394			560.890	1.698.723		75,69
JEF	1.258.740			1.140.148	844.384		36,57
Total	2.246.873			2.079.496	3.272.234		41,98
JUSTIÇA ESTADUAL
	Sentenças		Casos				Taxa
			Novos		Pendentes
2ª Instancia	1.415.467		1.519.007		1.047.038		44,84
1ª Instância	8.036.319		10.438.729		29.591.773		79,92
JE	4.072.364		4.181.909		3.595.463		47,64
Total	13.524.150		16.139.645		34.234.274		73,15
JUSTIÇA DO TRABALHO
	Sentenças			Casos			Taxa
				Novos	Pendentes
2ª Instância	537.866			551.120	207.681		29,12
1ª Instância	2.768.965			2.953.084	2.786.315		51,76
Total	3.306.831			3.504.204	2.993.996		49,11
TOTAL GERAL
	Sentenças	Casos					Taxa
		Novos				Pendentes
	19.077.854	21.723.345				40.500.504	69,34
TOTAL DE PROCESSOS AGUARDANDO JULGAMENTO
43.145.995

Fonte: CNJ